Homologação de equipamento
caseiro?
19 de março de 2011
Nos
últimos anos circularam muitas notícias pela net e pelas bandas de radio dando
conta que radioamadores regularmente habilitados e licenciados estavam sendo
alvo de fiscais da ANATEL e tendo seus equipamentos confiscados por estarem
supostamente em desacordo com a lei. Em outro caso um radioamador colocou na
ANATEL uma denúncia de uma estação pirata e como consequência ele próprio, que
estava habilitado e licenciado, foi visitado e autuado pela fiscalização!
Não
possuo detalhes dessas histórias e portanto não posso julgar a procedência
delas mas achei importante recolher informações sobre a legislação que possam
dar tranquilidade a radioamadores dado que nos últimos tempos parece haver “bandidos” no lugar
onde era para estar os “mocinhos”! (para os mais novos: “mocinhos” e “bandidos”
eram os representantes do bem e do mal nos velhos filmes de faroeste, “far
west”, oeste longínquo da época da colonização do oeste norte americano, quando
a lei e ordem ainda estavam precariamente instaladas. Será que o faroeste
brasileiro não é só no oeste e é hoje? sorry pelo maniqueísmo...).
SOBRE A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE A EQUIPAMENTO
CAPAZ DE OPERAÇÃO FORA DAS FAIXAS DE AMADOR
E SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE EQUIPAMENTO
CASEIRO
Uma
consulta foi feita à ANATEL pelo presidente do conselho diretor da LABRE central. Em resposta, o Ofício
6/2011 de 14 de fevereiro de 2011 diz que (1) o equipamento pode abranger
frequências onde não pode ser feita transmissão – ou seja, não é proibido ter
equipamento com essa capacidade - , e é responsabilidade técnica do radioamador
aferir as condições técnicas para que o equipamento trabalhe dentro das
especificações e normas, artigo 36 da Resolução
449/2006. (2) os equipamentos artesanais e sem fins comerciais... estão ao
abrigo do artigo 16 da Resolução
452/2006, que os dispensa dos requisitos da Resolução 242/2006.
Dessa
forma, podemos continuar a ser radioamadores (!), mas é bom imprimir e ter esse
material à mão pois depois que o equipamento for confiscado e levado vai ser
necessário tempo e paciência além dos custos para provar quem estava errado!